Termos de Uso

Última atualização: 11 de fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma MAGNVS ("Plataforma"), operada pela RBL MEDIA GROUP LLC, com sede em Florida, Estados Unidos, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A MAGNVS é uma plataforma institucional de governança e validação de profissionais que conecta profissionais certificados ("Blacks"), parceiros indicadores ("Partners") e investidores/clientes. A Plataforma facilita indicações, gerencia processos de conversão e distribui comissões de forma automatizada.

3. Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, você deve:

  • Ter pelo menos 18 anos de idade
  • Possuir capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro
  • Manter suas informações de conta atualizadas

4. Tipos de Usuários

4.1 Blacks (Profissionais Certificados)

Profissionais validados pela MAGNVS que recebem indicações e prestam serviços. Blacks possuem exclusividade territorial e por especialidade, mediante pagamento de assinatura mensal. A aprovação de Blacks está sujeita a curadoria e validação institucional.

4.2 Partners (Parceiros Indicadores)

Indivíduos ou empresas que indicam clientes para Blacks e recebem comissões por conversões bem-sucedidas. Partners estão sujeitos a aprovação e validação de idoneidade.

4.3 Investidores/Clientes

Pessoas ou empresas indicadas por Partners que buscam serviços de Blacks. Investidores são convidados via sistema de convites e têm acesso a portal dedicado para acompanhamento de processos.

5. Sistema de Exclusividade e Anticonflito

A MAGNVS opera um sistema de exclusividade territorial e por especialidade para Blacks. Quando uma indicação é criada, o sistema anticonflito garante que apenas um Black por especialidade e território possa aceitar a indicação dentro de um período de 24 horas. Após este período, a indicação pode ser redistribuída.

6. Comissões e Pagamentos

A MAGNVS facilita o cálculo e distribuição de comissões estruturais entre Blacks, Partners e a própria plataforma. As porcentagens de distribuição são definidas por núcleo e tipo de serviço. Todos os pagamentos estão sujeitos a:

  • Verificação de conversão bem-sucedida
  • Cumprimento de requisitos documentais
  • Retenção de impostos aplicáveis
  • Processamento via gateway de pagamento integrado

7. Assinaturas e Taxas

Blacks pagam assinatura mensal para manter exclusividade territorial. Partners não pagam assinatura, mas estão sujeitos a dedução de comissões conforme estrutura de fees. A MAGNVS reserva-se o direito de alterar valores de assinatura mediante aviso prévio de 30 dias.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da RBL MEDIA GROUP LLC ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais dos Estados Unidos e internacionais.

9. Conduta do Usuário

Você concorda em NÃO:

  • Usar a Plataforma para qualquer propósito ilegal ou não autorizado
  • Violar quaisquer leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais
  • Transmitir vírus, malware ou qualquer código de natureza destrutiva
  • Coletar ou rastrear informações pessoais de outros usuários
  • Interferir ou interromper a operação da Plataforma
  • Criar múltiplas contas para burlar restrições
  • Compartilhar credenciais de acesso com terceiros

10. Rescisão

A MAGNVS reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, por violação destes Termos ou por qualquer outro motivo a nosso exclusivo critério. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma ou entrando em contato com [email protected].

11. Isenção de Garantias

A PLATAFORMA É FORNECIDA "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. A MAGNVS NÃO GARANTE QUE A PLATAFORMA SERÁ ININTERRUPTA, SEGURA OU LIVRE DE ERROS. O USO DA PLATAFORMA É POR SUA CONTA E RISCO.

12. Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RBL MEDIA GROUP LLC, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, BOA VONTADE OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DO SEU ACESSO OU USO DA PLATAFORMA.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado da Florida, Estados Unidos, sem considerar seus conflitos de disposições legais. Qualquer disputa decorrente destes Termos será resolvida exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais localizados em Florida.

14. Modificações

A MAGNVS reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre mudanças materiais através da Plataforma ou por email. O uso continuado da Plataforma após tais modificações constitui sua aceitação dos novos Termos.

15. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

RBL MEDIA GROUP LLC

Florida, Estados Unidos

Email: [email protected]

Suporte: [email protected]